Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Assistente Social Judiciário

Considere os seguintes princípios.

I - Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

II - Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

III - Separação do adolescente de acordo com etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status, no sentido de evitar conflitos.

Quais devem reger a execução das medidas socioeducativas, conforme a lei n.º 12.594/2012, que institui o sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)?

Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?

Considere as condições abaixo.

I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.

III - Aptidão para propiciar educação.

IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.

Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a nova política de atendimento a estes segmentos tem como uma de suas diretrizes o reordenamento dos programas de acolhimento institucional. Reordenar o atendimento significa reorientar as __________, que historicamente praticaram o regime de abrigamento. O novo paradigma elege __________ como unidade básica da ação social, não mais concebendo crianças e adolescentes isolados de seu __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas no texto acima.

Nas duas primeiras décadas do século XX, teve origem, no Brasil, a ação tutelar do Estado sobre crianças e adolescentes, especialmente os pobres. A Justiça e a Assistência tornaram-se aliadas ao servir à função de ajustar os indivíduos, desde a infância, à disciplina e ao trabalho. Esse período é marcado pela criação de uma importante instância regulatória da infância, denominada