Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Historiógrafo
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I - Havia o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.
II - Os Cargos de Provedor, Ouvidor-Geral e Corregedor eram subordinados ao Tribunal da Relação.
III - Os Ouvidores de Capitania e de Comarca, o Juiz de Fora e os Juízes especializados (da Fazenda e Coroa, de Órfãos, de Defuntos e Ausentes e das Matas) eram subordinados ao Ouvidor-Geral.
IV - Juízes Ordinários, Juízes de Vintena e Almotáce eram subordinados ao Ouvidor da Comarca. Os Juízes Ordinários exerciam alternadamente a Presidência da Câmara, aplicando a justiça e administrando a vila; abriam inquéritos e supervisionavam a ação dos Vereadores quanto à obediência às Ordenações e às posturas municipais. O Juiz Almotáce fixava o preço dos gêneros vendidos à população, assim como os preços, os pesos e as medidas.
Quais estão corretas?
I - Estabelecia que o Rio Grande do Sul denominar- se-ia Capitania de São Pedro do Rio Grande.
II - Determinava a vila de Porto Alegre como a capital da Capitania de São Pedro do Rio Grande.
III - Estabelecia que os Ouvidores-Gerais, que anteriormente se chamavam Ouvidores da Comarca de Santa Catarina, deveriam residir no Desterro.
IV - Estabelecia que o Governador e Capitão-General teriam residência no Desterro.
Quais estão corretas?