Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Conciliador Cívil

São títulos executivos judiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

A propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Considera-se título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios.

O documento público ou particular assinado pelo credor é título executivo extrajudicial quando também assinado por três testemunhas.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.