garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.

articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

integralidade.

regionalização.

territorialização.

resolutividade.

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Participação no controle e na fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.

a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.