para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 

para o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 

para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa. 

para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

para fazer face ao custo de gratificação pelos serviços prestados à população.