De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O Art. 198º da
Constituição Federal apresenta as diretrizes do sistema único de saúde, sendo elas: