À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II - Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.
III - Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
IV - Em caráter obrigatório estabelecer normas de vigilância sanitária, epidemiológica, alimentar e ambiental de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Municípios.
V - Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
VI - Em caráter obrigatório, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

Das afirmativas apresentadas acima, assinale a afirmativa CORRETA.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo. Das afirmativas apresentadas a seguir, qual das atribuições é pertinente ao Município.