O Piso da Atenção Básica Fixo (PAB) diferencia o valor per capita por município, beneficiando o município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente pobre e com as menores densidades demográficas. (Política Nacional de atenção Básica, 2012).
O detalhamento acima a respeito do PAB faz referência a qual princípio do SUS?  

Duas décadas após o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, a sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Diante de desafios para superação da fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão, foram pactuadas responsabilidades por meio dos Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Quais foram os órgãos responsáveis por esta pactuação?