Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Assistente Social

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O benefício de prestação continuada pode ser direcionado a outro membro da família após o falecimento do beneficiário, desde que o familiar indicado comprove não possuir meios para continuidade da manutenção de sua sobrevivência.  

Cada família poderá receber somente 1 (um) benefício de prestação continuada.

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência suspende o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência receber o benefício de prestação continuada, pois a instituição de acolhimento é responsável por suprir todas as necessidades. 

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outra pessoa idosa ou pessoa com deficiência da mesma família, serão computados todos os valores recebidos pelo grupo familiar, inclusive valores decorrentes do pagamento do benefício de prestação continuada. 

Proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. 

Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. 

Integralidade, respeito e igualdade social. 

Universalidade, equidade e justiça social.

 Liberdade, igualdade e defesa da democracia.