É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

É obrigação exclusiva do Estado assegurar ao idoso a efetivação dos seus direitos.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.