Analise as assertivas a seguir relacionadas aos artigos 182 e 183 da Constituição
Federal de 1988, que estabelecem os princípios da política urbana e da posse urbana em
áreas públicas e privadas. Em seguida, assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Sobre seus princípios e instrumentos,
assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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