Questões Prefeitura de Imbituva - PR 2023 para Técnico em Segurança do Trabalho

Q3590731

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590731 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos do trabalhador, EXCETO:

É direito do trabalhador a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Duração do trabalho normal não superior a 10 horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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