Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. 

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.