Oferta das provisões da proteção social em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

Garantia da primazia da responsabilidade do Estado no andamento da política de assistência social. 

Prevalência do controle social e participação popular. 

Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.