Questões de Concurso Público Prefeitura de Renascença - PR 2022 para Fiscal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966883
Direito Tributário
Os Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis incide sobre a
transmissão, a qualquer título, da propriedade
ou do domínio útil de bens imóveis. Segundo
o Código Tributário Municipal, não incide ITBI
quando a transmissão do imóvel ocorrer: