Questões de Concurso Público Prefeitura de Ponta Grossa - PR 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 3

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, sem exceção.

Reputa-se celebrado o contrato no lugar em que deram início às primeiras tratativas.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. 

Nos contratos onerosos, o alienante nunca responde pela evicção.

O contrato preliminar dispensa ser levado ao registro competente.