Questões de Concurso Público SEMAE 2015 para Analista em Tecnologia da Informação

O artigo 304-A da Lei Complementar n.º 05/90, acrescido pela Lei Complementar n.º 297/2009, estabelece a concessão de horário especial, independentemente de compensação de horário e sem redução de remuneração, respeitado o mínimo legal de 6h (seis horas) de trabalho, ao servidor:

O artigo 114 da Lei Complementar n.º 05/90 estabelece que poderá ser concedida licença ao funcionário por motivo de doença em pessoa da família, sendo assim considerado o cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil. Assinale a alternativa que contempla corretamente as informações sobre o prazo da referida licença.