A Lei 12.010 de 2009 determina que aos
representantes de organismos de adoção,
nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de
programas de acolhimento institucional ou
familiar, e com crianças e adolescentes em
condições de serem adotados, seja:
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O Juizado de Conciliação, criado pelo Poder
Judiciário e regulamentado pela Resolução
460/2005, funciona em parceria com instituições
interessadas. Segundo a legislação, o processo de
conciliação pode ser descrito como:
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