No contexto da saúde pública e da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o
prontuário do paciente contém informações clínicas, diagnósticas e terapêuticas,
sendo classificado como conjunto de dados pessoais sensíveis nos termos da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Considerando as
hipóteses legais que autorizam o tratamento desses dados sem o consentimento do
titular, assinale a alternativa CORRETA.