Questões de Concurso Público FAZPREV - PR 2023 para Advogado
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Q2175784
Conhecimentos Gerais
Principal ferramenta de fomento à Cultura do
Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para
que milhares de projetos culturais aconteçam,
todos os anos, em todas as regiões do país. Por
meio dela, empresas e pessoas físicas podem
patrocinar espetáculos - exposições, shows,
livros, museus, galerias e várias outras formas de
expressão cultural - e abater o valor total ou
parcial do apoio do Imposto de Renda. A Lei
também contribui para ampliar o acesso dos
cidadãos à Cultura, já que os projetos
patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que
distribuir parte dos ingressos gratuitamente e
promover ações de formação e capacitação junto
às comunidades. Esta Lei também é conhecida
como:
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