A ocorrência de despesas de exercícios anteriores caracteriza-se, entre outros fatores, como uma exceção ao princípio da
competência para a contabilidade. No entanto, ante o caráter excepcional da mesma, o reconhecimento da despesa a ser
paga a este título depende de alguns pressupostos. Neste sentido, acerca do instituto das despesas de exercícios
anteriores e sua previsão na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA: