Questões de Concurso Público APPA - PR 2016 para Analista Portuário - Economista

O Orçamento-Programa é uma modalidade mais moderna de orçamento público, no qual vinculam-se os recursos públicos disponíveis para cada unidade orçamentária aos objetivos a serem alcançados com a utilização desses recursos.

O Orçamento-Programa contém programas e ações vinculadas a um processo de planejamento público, com objetivos e metas definidas; entretanto, a ênfase desse orçamento está no valor gasto em si e não nas realizações do Governo.

Orçamento-Programa é o termo utilizado apenas para se referir ao orçamento de forma completa, ou seja, do agrupamento das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.

O Orçamento-Programa é uma forma de prever receitas e consignar despesas por um determinado período de tempo, não necessariamente precisa atender aos princípios orçamentários de exclusividade e não-afetação dos recursos.