Questões de Concurso Público TJ-PR 2008 para Juiz
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Q33830
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. como regra geral, dúvida sobre a existência ou inexistência de um fato pode constituir objeto de ação declaratória.
II. declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo não pode ser objeto de ação declaratória com fundamento no artigo 4.º do Código de Processo Civil.
III. a ação declaratória incidental tem como objetivo fazer com que a declaração sobre determinada relação jurídica, prejudicial ao julgamento do pedido, seja acobertada pela coisa julgada material.
I. como regra geral, dúvida sobre a existência ou inexistência de um fato pode constituir objeto de ação declaratória.
II. declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo não pode ser objeto de ação declaratória com fundamento no artigo 4.º do Código de Processo Civil.
III. a ação declaratória incidental tem como objetivo fazer com que a declaração sobre determinada relação jurídica, prejudicial ao julgamento do pedido, seja acobertada pela coisa julgada material.
Q33831
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q33832
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e a assinale a alternativa correta:
I. na ação condenatória de reparação de danos decorrentes do inadimplemento de negócio jurídico, a exceção de contrato não cumprido argüida pelo réu é exemplo de exceção substancial direta.
II. na ação condenatória de reparação de danos decorrentes do inadimplemento de negócio jurídico, a alegação feita pelo réu de que a dívida foi parcelada configura fato extintivo do direito do autor.
III. na ação condenatória de reparação de danos decorrentes do inadimplemento de negócio jurídico, não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá conhecer da prescrição e decretála de ofício.
I. na ação condenatória de reparação de danos decorrentes do inadimplemento de negócio jurídico, a exceção de contrato não cumprido argüida pelo réu é exemplo de exceção substancial direta.
II. na ação condenatória de reparação de danos decorrentes do inadimplemento de negócio jurídico, a alegação feita pelo réu de que a dívida foi parcelada configura fato extintivo do direito do autor.
III. na ação condenatória de reparação de danos decorrentes do inadimplemento de negócio jurídico, não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá conhecer da prescrição e decretála de ofício.
Q33833
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q33834
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
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