Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2006 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa

Os empregadores podem deixar de pagar aos trabalhadores em greve os salários correspondentes aos dias de paralisação; todavia, o acordo das partes ou a decisão judicial poderão dispor a respeito.

O empregador pode promover a rescisão de contrato de trabalho no período de greve, mesmo se considerada não abusiva; mas será obrigado, neste caso, a rescindir os contratos sem justa causa.

A lei não veda a realização de greve por parte dos trabalhadores de empresas que desenvolvem serviços ou atividades essenciais à sociedade, embora dê tratamento legal distinto para a sua realização de modo não abusivo.

Finda a greve, firmado o acordo ou convenção coletiva de trabalho, os benefícios decorrentes da vitória do movimento grevista devem sempre ser estendidos a todos os membros da categoria, associados ou não ao sindicato, mesmo aqueles que não participaram do movimento.

O direito de greve é um direito de caráter coletivo e não individual que visa a paralisação da produção ou do serviço; todavia, a lei não veda a realização de greve por meio de outras práticas de pressão que não impliquem necessariamente na suspensão das atividades da empresa.