Questões UNIFESSPA 2025 para Assistente Social

Q3300330

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social |

Q3300330 Direito Previdenciário

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes

do orçamento das organizações não governamentais e do Banco Interamericano.

do BNDES e das Organizações das Nações Unidas (ONU).

do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento.

da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições socais.

das redes de apoio ao trabalhador, da previdência e das associações internacionais.

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Q3300346

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social |

Q3300346 Direito Previdenciário

Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar que

a alteração promovida pelo Decreto resultou na extinção da categoria de segurado facultativo, limitando a proteção previdenciária apenas aos segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência.

o novo texto determinou que as alterações introduzidas nesse Regulamento possuam aplicação retroativa, atingindo atos jurídicos já consolidados antes da sua vigência.

o Decreto tornou obrigatória a filiação automática de todos os trabalhadores autônomos ao Regime Próprio de Previdência Social, independentemente da atividade exercida.

as mudanças estabelecidas impediram que segurados já vinculados ao Regime Geral da Previdência Social pudessem migrar para outras categorias de segurados previstas na legislação.

as regras previdenciárias aplicáveis ao segurado devem observar a data de sua filiação ao regime, garantindo a segurança jurídica na concessão de benefícios e de direitos adquiridos.

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Questões de Concurso Público UNIFESSPA 2025 para Assistente Social

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