Questões Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Agente de Fiscalização de Trânsito

Q3063120

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3063120 Direito Penal

É considerada pena restritiva de direito substitutiva das privativas de liberdade, prevista na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a

prestação de serviços a entidades privadas.

prisão preventiva.

prestação de serviços à comunidade.

perda da função pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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