Questões Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Analista Ambiental

Q2311042

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311042 Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambiente. Dentre as obrigações estabelecidas pelo Poder Público para a proteção ambiental é correto afirmar que

definir em todos os estados da federação áreas de garimpagem sustentável para a preservação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

exigir estudo prévio de impacto ambiental para a verificação da necessidade de licenciamento de atividades econômicas.

manter regime fiscal favorecido para os produtos fósseis como estratégia de mitigação climática.

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Q2311046

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311046 Direito Constitucional

A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a elaboração desse instrumento, é correto afirmar que

o plano diretor deverá englobar os territórios urbanos do Município.

o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo os instrumentos, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

é facultado aos municípios incluir no plano diretor sistemas de acompanhamento e controle.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Analista Ambiental

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