“No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981”. 

(http://pnla.mma.gov.br)

Durante o processo de licenciamento ambiental, são usados vários instrumentos de gestão ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses procedimentos são exigidos na(s)

“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº 6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;

Estão corretos os itens 

Um consórcio para gestão dos resíduos sólidos de uma cidade precisará orientar a construção de centros de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Considere as afirmativas a seguir.

I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.

Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens