Questões de Concurso Público Prefeitura de Mocajuba - PA 2022 para Arquiteto
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Fluxograma de Procedimentos.
Fonte: Obras públicas. Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas, Brasília: Tribunal de Contas da União, 4a edição, 2014. p. 10, Lei Federal 14133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Ao observar o fluxograma e a legislação pertinente, é correto afirmar que os estudos de viabilidade de obras públicas