A educação nacional é regida pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que define, entre outras coisas, as obrigações da União, dos estados e dos municípios para a oferta de educação regular. Conforme essa legislação, cabe aos municípios, entre outras coisas,

Conforme a mesma legislação citada na questão anterior, a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

Um dos grandes problemas mundiais na atualidade é o que fazer com o lixo produzido. São mais de 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente, uma média de cerca de 1,2 kg por dia per capita. Para favorecer o reaproveitamento de materiais, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – estabeleceu um padrão de cores para os diferentes tipos de resíduos, a partir de parâmetros internacionais, de modo a facilitar a reciclagem. O padrão definido pelo CONAMA é