Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Engenheiro Florestal

O estado do Pará criou vários instrumentos para proteção do meio ambiente. Entre esses, um deles tem as seguintes atribuições:
I – estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental estadual em Unidades de Conservação (UC) existentes ou a serem criadas no estado do Pará; II – decidir sobre procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental estadual e propor a normatização necessária a esse fim; III – decidir sobre os recursos de revisão de gradação de impactos ambientais; IV – avaliar e auditar, periodicamente, a metodologia e os procedimentos de cálculo da compensação ambiental, de acordo com estudos ambientais realizados e percentuais definidos; V – criar grupo de trabalho para avaliação e revisão da metodologia de gradação de impactos ambientais; VI – aprovar, mediante votação, os Termos de Compromisso, Termos de Concordância de Cálculo e Gradação de Impacto Ambiental, Plano de Trabalho, Cronograma de Execução Físico-Financeiro e demais instrumentos necessários à operacionalização da compensação ambiental.
Esse instrumento é denominado