Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2018 para Engenheiro Florestal

A lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, em seu art. art. 10, apresenta o seguinte caput: O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I – definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
II - requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando-se a devida publicidade;
III – análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
IV - audiência pública, necessária no início do processo, de acordo com a regulamentação pertinente;
V - solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
VI – emissão de parecer técnico conclusivo anexado ao parecer jurídico:
Estão corretos os itens] 

A Norma ISO 14001 especifica os requisitos relativos a um sistema da gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e informações referentes aos aspectos ambientais significativos. Esta Norma não se aplica a

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra, documento elaborado na Eco-92/Rio-92. Para cumprir esta promessa, temos de nos submeter a adotar e promover os valores e objetivos da Carta. (http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/folder_carta_da_terra.pdf) Em relação à Carta da Terra e seu compromisso com a integridade ecológica é correto afirmar que A Carta da Terra propõe que

Na década de 80, a Organização das Nações Unidas (ONU) retomou o debate sobre as questões ambientais e elaborou um documento que ficou conhecido como Nosso Futuro Comum. Este propõe o desenvolvimento sustentável, “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Considerando o teor do documento “Nosso Futuro Comum” e sua relação com o desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que são medidas sustentáveis

Observe o quadro a seguir, contendo algumas terminologias e definições relacionadas à fitogeografia brasileira, conforme o IBGE.