políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.

tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.

governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.

empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.

o valor recolhido à previdência social, dependendo do período, será de até 55% do vencimento.

o trabalhador terá 36 horas de descanso, caso a jornada seja de 12 horas diárias.

a jornada diária deverá ser reduzida para 6 horas diárias, acarretando diminuição no salário.

a jornada diária será proporcional ao nível de produção da empresa ou órgão contratante.

estrangeiros que já residiam no Brasil antes do início do programa.

de graduação que intentavam estudar em universidades estrangeiras.

oriundos de lares com renda familiar superior a dez salários mínimos.

de pós-graduação nas modalidades mestrado e doutorado.

40% das fazendas dedicadas ao cultivo de soja.

pelo menos 30% das comunidades rurais extrativistas.

20% das áreas de manguezais do Brasil.

mais de 10% da mata atlântica do sudeste.