Questões MPE-PA 2012 para Analista Jurídico

Q359536

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359536 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação na forma em que a lei determinar.

O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.

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