Questões Câmara de Marabá - PA 2011 para Advogado

Q1164698

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1164698 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às disposições de nosso ordenamento jurídico quanto à sentença e à coisa julgada,

a sentença necessariamente extingue o processo.

a ação rescisória rescinde a sentença e os atos internos do processo rescindendo.

a renúncia extingue o processo sem julgamento do mérito.

a declaração incidental só fará coisa julgada quando resolvida por sentença.

o prazo para ingresso da ação rescisória é de 5 (cinco) anos, prazo esse decadencial.

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