Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedra Azul - MG 2026 para Guarda Civil Municipal

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Q3862360 Direito Constitucional

INSTRUÇÃO: Analise o texto a seguir para responder à questão proposta.


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Disponível em: https://www.tumblr.com/tirasarmandinho. Acesso em: 10 dez. 2025. 

O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona. 
Alternativas
Q3862361 Direito Constitucional

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão proposta:


A atividade policial divide-se, então, em duas grandes áreas: administrativa (no sentido estrito indicado) e judiciária. A polícia administrativa (polícia preventiva, ou ostensiva) atua preventivamente, evitando que o crime aconteça. Já a polícia judiciária (polícia de investigação) atua repressivamente, depois de ocorrido o ilícito penal, exercendo atividades de apuração das infrações penais cometidas, bem como a indicação da autoria. Não lhe cabe a promoção da ação penal, atribuição essa privativa do Ministério Público nas ações penais públicas, na forma da lei (art. 129, I, CF/1988).


Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 156. 

No que se refere à Segurança Pública, marque a alternativa que define o órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Alternativas
Q3862367 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos políticos consignados na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA. 


Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D