As normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Sobre esse campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

Estão CORRETAS as afirmativas

Durante o exercício financeiro, determinado município registrou os seguintes ingressos de recursos:

I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.

Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.

Uma entidade pública mantém sob sua responsabilidade uma rodovia, equipamentos de defesa civil, uma área ambiental protegida, um monumento histórico e um prédio histórico utilizado como sede administrativa. Considerando as características dos ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I- A utilidade econômica dos ativos públicos deve ser analisada exclusivamente pela capacidade de produzir receitas diretamente mensuráveis para a entidade.
II- A existência de mercado restrito para determinados ativos públicos não impede que eles sejam reconhecidos como relevantes para a entidade, especialmente quando contribuem para a continuidade da prestação de serviços.
III- Os bens de natureza histórica, cultural ou ambiental podem permanecer sob responsabilidade estatal ainda que sua alienação possa gerar recursos financeiros ao ente público.
IV- Os bens de natureza histórica ou cultural utilizados na prestação de serviços administrativos podem ser reconhecidos como ativos, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis.
V- A ausência de intenção de venda de um bem público implica, necessariamente, que ele não deve ser tratado como ativo nas demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

Considerando os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público (RCPG) e a possibilidade de utilização de outras fontes de informação, analise as afirmativas a seguir:

I- Os RCPG atendem especialmente os usuários que não possuem acesso direto às informações internas da entidade pública, auxiliando na avaliação da gestão dos recursos e da prestação de serviços.
II- Os RCPG, por possuírem finalidade geral, devem substituir os orçamentos, os relatórios fiscais e os demais documentos governamentais utilizados para avaliar planos, políticas públicas e sustentabilidade dos serviços.
III- Os cidadãos são usuários primários dos RCPG, pois recebem serviços públicos e contribuem, direta ou indiretamente, para o financiamento das atividades governamentais.
IV- Os RCPG, na análise da capacidade futura de prestação de serviços, podem ser complementados pelas informações sobre orçamento, condições econômicas projetadas, mudanças demográficas e iniciativas de políticas públicas.
V- Os usuários primários dos RCPG são os cidadãos e os provedores de recursos, ao passo que credores, fornecedores e agências multilaterais são considerados usuários secundários com acesso restrito às demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas