Questões Prefeitura de Ivatuba - PR 2023 para Procurador Municipal

Q2372685

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372685 Direito Financeiro

A despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas. Acerca disto, e considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A abertura de crédito extraordinário será admitida apenas para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

Em regra, a despesa pública não depende de autorização legislativa e inclusão orçamentária.

Os entes, em regra, não possuem obrigação de efetivar gastos mínimos com educação e saúde.

É admitido o uso da medida provisória para abertura de crédito extraordinário mesmo que não esteja motivado nas hipóteses de guerra ou calamidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Ivatuba - PR 2023 para Procurador Municipal

Foi encontrada 1 questão