Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Engenheiro Civil

Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), é exigida a avaliação do projeto físico funcional em questão pela Vigilância Sanitária local (Estadual ou Municipal), que licenciará a sua execução, conforme o Inciso II do Artigo 10º e Artigo 14º da Lei 6.437/77 que configura as infrações à legislação sanitária federal, Lei 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde e Constituição Federal. Através dessa legislação, é errado afirmar.

 A RESOLUÇÃO – RDC Nº, de 21 de fevereiro de 2002, regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos de assistência à saúde, apresenta instruções de uso em ambientes de apoio. Com base nessa informação, responda.


I. A salas de apoio são dimensionadas para atender a unidade funcional, sendo necessária a instalação de apoio para cada tipo de atendimento funcional. II. EAS devem possuir instalações características à natureza de sua atividade, sendo dispensada a presença de instalações dependendo da unidade/ambiente. III. Os sanitários existentes em EAS são de uso comum.