Questões de Concurso Público Prefeitura de Monteiro - PB 2025 para Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 2 questões

Q3758684 Administração Financeira e Orçamentária
Giacomoni (2021) define o ciclo orçamentário como processo contínuo, integrado e dinâmico, que abrange planejamento, elaboração, votação legislativa, execução e controle. A Constituição de 1988 consolidou essa estrutura por meio do PPA, da LDO e da LOA. Considerando esse modelo jurídico, qual alternativa exprime de forma mais adequada a configuração do ciclo orçamentário brasileiro?
Alternativas
Q3758686 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC nº 101/2000) inaugurou um regime normativo de responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites de endividamento, exigências de planejamento e mecanismos de sanção. Sabbag (2022) interpreta a LRF como expressão de accountability, vinculando agentes públicos a padrões jurídicos de eficiência e controle. Considerando esse marco, qual alternativa traduz corretamente sua essência normativa?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D