Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcação - PB 2016 para Consultor Jurídico
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Tomando por base o antigo CPC, é incorreto afirmar que:
O Ministério público obrigatoriamente deve intervir nas seguintes ações, exceto:
Sobre as provas processuais, é correto afirmar:
Das assertivas abaixo, versando sobre recursos, não é correto afirmar que:
Identifique dentre as sentenças abaixo aquela que se coaduna com as normas do CPC/73