Questões de Concurso Público CEFET-RJ 2010 para Assistente Social

“Os programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de assistência social aos beneficiários como forma de acesso à renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local”, de acordo com a NOB/SUAS são denominados de:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n º. 8.742 de 07 de dezembro de 1993) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e consagra como objetivos da Assistência Social:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III - a garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

IV - o amparo aos moradores de rua e desabrigados.

Assinale a alternativa correta: