Questões de Concurso Público CEFET-RJ 2010 para Assistente Social

Analise as afirmativas abaixo que correspondam aos eixos estruturantes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

I - Matricialidade sociofamiliar.

II - Vigilância social.

III - Qualificação de recursos humanos.

IV - Defesa social e institucional.

Assinale a alternativa correta:

A NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social entende como conceito de família, aquela que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990) constituem-se como crimes praticados contra criança e adolescente:

I - Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

II - Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

III - Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.

IV - Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a medida de adoção, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto do Idoso (Lei n º. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se destina a regular os direitos assegurados à pessoa idosa com idade igual ou superior a: