Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

Qualquer interessado na extinção de uma dívida pode pagá-la. Se o credor se negar a receber, o interessado pode usar os meios conducentes à liberação do devedor originário.

É lícita a cláusula contratual que estabelece o aumento progressivo de prestações sucessivas.

No direito brasileiro, as dívidas presumem-se quérables.

O princípio "dies interpellat pro homine" aplica-se aos contratos sem termo.

Quando o credor dá quitação do capital sem ressalvar o não recebimento dos juros, estes se presumem pagos.