Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

Q289714

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289714 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho entre Isabel da Silva e JJP Telemarketing Ltda. vigorou de 15/03/2005 a 10/05/2010, quando a empregada foi dispensada sem justa causa com aviso prévio indenizado. Isabel descobriu que estava grávida em consulta médica ocorrida em 02/07/2010. Nesse mesmo dia, os exames indicaram que sua gravidez era de aproximadamente quatro semanas e meia, Isabel ajuizou ação trabalhista em face de JJP Telemarketing Ltda. em 09/06/2012, postulando os salários, 13° salário, férias e FGTS e multa de 40% correspondentes ao período da estabilidade de gestante. Isabel comprovou o nascimento do filho em 19/3/2011 com a respectiva certidão de nascimento.

Assinale alternativa correta:

Está prescrita pretensão de Isabel, eis que ajuizou a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho.

São devidos salários, 13° salário, férias e FGTS e multa de 40% do período da estabilidade gestante, não havendo prescrição.

Caracterizou-se abuso de direito de Isabel, já que ajuizou ação trabalhista após o término da estabilidade, não permitindo que o em- pregador pudesse oferecer o emprego de volta e se beneficiar do trabalho, já que teria que pagar o salário,

Não há direito à estabilidade de gestante, eis que a gravidez se deu após a rescisão contratual.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

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