Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, os juros de mora se contam desde a citação.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se constitui exclusivamente pela interpelação judicial.

O valor determinado pela cláusula penal poderá superar o da obrigação principal.

Todas as alternativas estão corretas.