Questões Câmara de Duartina - SP 2026 para Assistente Administrativo

Q4040895

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |

Q4040895 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município da Duartina dispõe que a soberania popular será exercida por determinados meios. Assinale a alternativa que não corresponde a um meio previsto na Lei Orgânica:

Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos.

Pelo referendo, quando, pelo menos, 20% (vinte por cento) de o eleitorado o requerer.

Pela iniciativa popular no processo legislativo, quando pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado requerer.

Pela participação nos Conselhos Populares.

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Q4040897

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |

Q4040897 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que representa incorretamente uma competência privativa da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município da Duartina:

Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo.

Aprovar ou não iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio-ambiente.

Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração.

Fiscalizar e controlar, mas apenas de forma indireta, os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Câmara de Duartina - SP 2026 para Assistente Administrativo

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