Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Técnico Administrativo

No caso de sentir-se prejudicado ou de ter seus direitos desrespeitados, o passageiro de avião deve dirijir-se primeiro à empresa aérea contratada, para reinvindicar seus direitos como consumidor.

É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analizará o fato.

Se a ANAC constatar descomprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.

No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea, razão pela qual não é possível buscar indenização na Agência.

Para exijir indenização por danos morais e/ ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor, e averigúe antecipadamente se está de posse dos comprovantes necessários.