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ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
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Q577257

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577257 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o conteúdo, tramitação e prazos relacionados à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ─ LDO, é correto afirmar:

Alternativas

no caso da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira prevista no art. 9º da Lei Complementar n. 101/2000, a LDO 2015 determina que cada Poder apurará o montante necessário e procederá à limitação necessária.

em obediência à disposição constitucional vigente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

o parecer da Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal restringir-se-á à adequação dos limites a serem obedecidos pela Lei Orçamentária Anual ─ LOA.

na hipótese de não aprovação e sanção da lei orçamentária anual para o exercício, a LDO autoriza a execução provisória limitando-se as despesas globais a oito doze avos dos montantes constantes do projeto de lei do orçamento.

o Congresso Nacional tem a prerrogativa de rejeitar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, caso em que a Constituição Federal determina a aplicação da lei promulgada no exercício anterior.

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Q577258

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,

Q577258 Administração Financeira e Orçamentária

A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade

Alternativas

gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.

diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.

submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.

transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.

definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.

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Q577262

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,

Q577262 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos conceitos orçamento impositivo versus orçamento autorizativo e das práticas observadas na elaboração e execução do orçamento no Brasil em anos recentes, é correto afirmar, exceto :

Alternativas

existe um rol de despesas que as leis e a Constituição Federal definem como obrigatórias.

restos a pagar não processados podem ser prorrogados para além do exercício subsequente ao exercício de sua inscrição.

a Emenda Constitucional 86/2015 tornou obrigatória a execução de todo o orçamento aprovado no âmbito do Poder Executivo.

as transferências constitucionais não podem ser objeto de limitação de empenhos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

a emissão da nota de empenho por unidade gestora não garante a realização da despesa, uma vez que pode ser anulado.

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Q577271

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,

Q577271 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma exceção aos valores que alicerçam a visão de futuro do Brasil exposta na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015.

Alternativas

Excelência na Gestão.

Soberania.

Democracia.

Diversidade Cultural e Identidade Nacional.

Integração Regional.

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Q577318

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Funções do Estado na Economia ,

Q577318 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Alternativas

A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém e nem de concorrer com os bens privados.

A função distributiva visa determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados.

A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

O processo político surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.

Existe também a provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e os bens públicos.

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Respostas

1: B

2: E

3: C

4: E

5: B

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