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ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02
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Q380334

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02 |

Q380334 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre a Tarifa Externa Comum(TEC), é incorreto afirmar que

Alternativas

pelo regime de ex-tarifário, pode haver redução da TEC para bens de capital, inicialmente por cinco anos, para projetos de investimento aprovados pelas Autoridades Nacionais do Mercosul.

faculta-se à Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) a adoção de medidas específicas de redução de alíquota da TEC tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nos Estados Partes.

pode haver redução da TEC em razão de desabastecimento de produção regional de uma matéria-prima para determinado insumo, ainda que exista produção regional de outra matéria-prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.

o regime de ex-tarifário permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), assim como de suas partes, peças e componentes, quando não houver produção nacional.

o Brasil pode incluir até 100 códigos NCM em sua Lista de Exceção até 31 de dezembro de 2015, mas deve valorizar a oferta exportável existente no MERCOSUL.

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Q380335

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Internacional , GATT e OMC ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02 |

Q380335 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC),pode - se afirmar:

Alternativas

com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.

o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrão- ouro.

apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.

a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.

em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.

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Q380336

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02 |

Q380336 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

Alternativas

na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.

a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.

nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.

o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

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Q380337

Comércio Internacional (Exterior) Práticas Desleais e Defesa Comercial ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02 |

Q380337 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil,é incorreto afirmar que:

Alternativas

as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.

ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica

não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

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Q380338

Comércio Internacional (Exterior) Práticas Desleais e Defesa Comercial ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02 |

Q380338 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que:

Alternativas

compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologar ou prorrogar compromissos de preços.

caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fns de defesa comercial.

a Camex tem competência para suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária.

considera-se “produto similar" o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

a margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

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Respostas

1: A

2: C

3: D

4: A

5: B

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